Termos do serviço
O acesso e utilização da presente loja online, disponível através de www.misspavlova.pt, encontram-se sujeitos aos presentes Termos e Condições, bem como às demais políticas aplicáveis disponibilizadas no website.
Ao utilizar a loja online ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter tomado conhecimento dos presentes Termos e Condições e, quando aplicável, aceitar as condições necessárias à celebração e execução do contrato de compra e venda.
Caso não concorde com as condições aplicáveis à utilização da loja online, deverá abster-se de utilizar os respetivos serviços ou de efetuar uma encomenda.
Alterações aos Termos e Condições
A Miss Pavlova, Lda. reserva-se o direito de atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário, nomeadamente em consequência de alterações legais, regulamentares, técnicas ou relativas aos produtos e serviços disponibilizados.
As alterações serão publicadas nesta página e serão aplicáveis a partir da data da respetiva publicação, sem prejuízo dos direitos adquiridos e das condições aplicáveis às encomendas efetuadas anteriormente.
Recomendamos, por isso, a consulta dos Termos e Condições antes da realização de cada encomenda.
Dados Fornecidos pelo Cliente
O Cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sempre que estas sejam necessárias para efetuar uma encomenda, criar ou gerir uma conta de cliente, solicitar uma entrega ou utilizar outras funcionalidades da loja online.
O Cliente é responsável pela exatidão dos dados fornecidos e deverá proceder à respetiva atualização sempre que ocorram alterações relevantes.
A Miss Pavlova, Lda. não poderá ser responsabilizada por atrasos, impossibilidade de entrega ou outros problemas diretamente resultantes de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo Cliente, sem prejuízo dos direitos que lhe sejam legalmente reconhecidos.
Proteção de Dados Pessoais
O tratamento dos dados pessoais realizado no âmbito da utilização da loja online e da relação com os Clientes é efetuado de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), e com a demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
As finalidades, fundamentos jurídicos, destinatários, períodos de conservação e direitos dos titulares dos dados encontram-se descritos na nossa Política de Privacidade e Cookies.
Para mais informações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, consulte a Política de Privacidade e Cookies disponível nesta loja online.
Utilização da Loja Online
O utilizador compromete-se a utilizar a loja online de forma lícita e de acordo com os presentes Termos e Condições, abstendo-se de praticar atos suscetíveis de comprometer a segurança, integridade, disponibilidade ou normal funcionamento do website.
Não é permitida a utilização da loja online para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos da Miss Pavlova, Lda. ou de terceiros.
Em caso de utilização fraudulenta, abusiva ou manifestamente contrária à lei ou aos presentes Termos e Condições, a Miss Pavlova, Lda. poderá adotar as medidas razoavelmente necessárias para proteger a loja online, os seus Clientes e os seus direitos, sem prejuízo do recurso aos meios legais aplicáveis.
Disponibilidade e Segurança da Loja Online
A Miss Pavlova, Lda. adota medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a assegurar a segurança e o correto funcionamento da loja online.
Contudo, não é possível garantir que o website esteja permanentemente disponível ou totalmente isento de interrupções, erros técnicos ou outros incidentes inerentes ao funcionamento de sistemas e redes de comunicações eletrónicas.
A Miss Pavlova, Lda. procurará, sempre que possível, minimizar eventuais interrupções e restabelecer o normal funcionamento dos serviços com a maior brevidade possível.
Capacidade para Contratar
A celebração de contratos de compra e venda através da loja online pressupõe que o Cliente disponha da capacidade jurídica necessária para o efeito.
Ao efetuar uma encomenda, o Cliente declara possuir capacidade legal para celebrar o respetivo contrato ou, quando aplicável, atuar com a autorização ou representação legalmente exigida.