Aviso legal
O presente Aviso Legal regula o acesso e a utilização do website www.misspavlova.pt, propriedade da Miss Pavlova, Lda.. Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita as condições aqui descritas.
1. Identificação da Empresa
Denominação Social: Miss Pavlova, Lda.
Sede: Rua do Cruzeiro 124, 4470-594 Maia, Portugal
NIF/NIPC: 513 446 168
Contacto e-mail: geral@misspavlova.pt
Contacto telefónico: +351 910 569 598 (Chamada para a rede móvel nacional.)
2. Informação sobre Produtos e Serviços
A Miss Pavlova, Lda. comercializa produtos de pastelaria e outros produtos alimentares através do seu website e lojas físicas.
Todas as informações relevantes relativas aos produtos, incluindo descrições, ingredientes, alergénios, preços, taxas aplicáveis e condições de envio, encontram-se disponíveis na respetiva página de produto.
3. Condições de Venda
O utilizador pode efetuar encomendas online através do website, mediante aceitação dos Termos & Condições.
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os métodos de pagamento disponíveis são indicados no momento da finalização da encomenda (checkout).
Os prazos de entrega e os custos de envio variam em função da localização do cliente e são apresentados antes da confirmação da encomenda.
4. Direito de Livre Resolução e Devoluções
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para resolver o contrato celebrado à distância.
Contudo, tratando-se de produtos alimentares frescos e perecíveis, o direito de livre resolução não é aplicável, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 17.º do referido diploma legal, por se tratar de bens suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora de prazo.
As condições específicas relativas a devoluções ou situações excecionais encontram-se descritas na Política de Reembolso disponível no website.
5. Resolução de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.
Está igualmente disponível o Livro de Reclamações Eletrónico em https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/.
6. Proteção de Dados Pessoais
A Miss Pavlova, Lda. compromete-se a proteger a privacidade dos seus clientes e utilizadores. A recolha e tratamento de dados pessoais são realizados de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e demais legislação aplicável. Para mais informações, deverá consultar a Política de Privacidade e Cookies disponível no website.
7. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no website, incluindo imagens, textos, design gráfico, logótipos e elementos distintivos, são propriedade da Miss Pavlova, Lda. ou utilizados com autorização dos respetivos titulares, encontrando-se protegidos por direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual.
Qualquer reprodução, distribuição, modificação ou utilização não autorizada poderá constituir infração legal e ser objeto de ação judicial.
8. Contacto
Para qualquer questão relacionada com o presente Aviso Legal, poderá contactar-nos através do endereço geral@misspavlova.pt ou do número +351 910 569 598 (Chamada para a rede móvel nacional.).