Aviso legal
O presente Aviso Legal estabelece as informações relativas à identificação, titularidade e utilização do website www.misspavlova.pt, explorado pela Miss Pavlova, Lda.
O acesso e utilização deste website encontram-se sujeitos ao presente Aviso Legal, aos Termos e Condições e às demais políticas disponibilizadas na loja online, quando aplicáveis.
1. Identificação da Empresa
Denominação social: Miss Pavlova, Lda.
NIF/NIPC: 513 446 168
Sede: Rua do Cruzeiro 124, 4470-594 Maia, Portugal
Email: geral@misspavlova.pt
Telefone e WhatsApp: +351 910 569 598 (Chamada para a rede móvel nacional.)
2. Atividade
A Miss Pavlova, Lda. dedica-se à produção e comercialização de produtos de pastelaria e outros produtos alimentares, através dos seus canais de venda físicos e digitais.
Através da presente loja online, os Clientes podem consultar os produtos disponíveis e, quando aplicável, efetuar encomendas de acordo com os Termos e Condições em vigor.
3. Informação Disponibilizada no Website
A Miss Pavlova, Lda. procura assegurar que as informações disponibilizadas no website são claras, corretas e atualizadas.
As características essenciais dos produtos, preços e demais informações relevantes para a decisão de compra são apresentadas nas respetivas páginas de produto ou durante o processo de compra.
As imagens dos produtos destinam-se a representar, com a maior fidelidade possível, os produtos comercializados. Contudo, tratando-se de produtos de produção alimentar e, em determinados casos, de preparação ou decoração manual, poderão existir pequenas variações de apresentação, cor, forma ou acabamento que não afetem as características essenciais ou a qualidade do produto.
4. Preços
Os preços apresentados na loja online são indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.
Os eventuais custos de entrega ou outros encargos aplicáveis à encomenda são apresentados ao Cliente antes da conclusão da compra.
Em caso de erro manifesto na indicação de um preço, a situação será comunicada ao Cliente logo que possível e tratada de acordo com a legislação aplicável.
5. Propriedade Intelectual
Salvo indicação em contrário, os conteúdos disponibilizados neste website, incluindo textos, fotografias, imagens, elementos gráficos, logótipos, marcas, design, composição visual e outros conteúdos, são propriedade da Miss Pavlova, Lda., ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.
Estes conteúdos encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor, marcas e demais direitos de propriedade intelectual.
A utilização do website não confere ao utilizador qualquer direito sobre as marcas, conteúdos ou outros elementos protegidos nele disponibilizados.
Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação, publicação, exploração comercial ou outra utilização dos conteúdos para além do permitido por lei, sem autorização prévia do respetivo titular.
6. Marca Miss Pavlova
A denominação e os elementos distintivos associados à marca Miss Pavlova encontram-se protegidos nos termos da legislação aplicável.
A utilização da marca, logótipo ou outros elementos distintivos da Miss Pavlova para fins comerciais, promocionais ou outros não autorizados depende de autorização prévia da respetiva titular.
7. Disponibilidade do Website
A Miss Pavlova, Lda. procura assegurar o funcionamento regular e seguro da loja online, mas não pode garantir a disponibilidade permanente e ininterrupta do website.
O acesso poderá ser temporariamente suspenso ou condicionado por razões técnicas, manutenção, segurança, atualização dos sistemas ou circunstâncias fora do controlo razoável da Miss Pavlova.
Sempre que possível, serão adotadas as medidas adequadas para minimizar eventuais interrupções e restabelecer o funcionamento normal do serviço.
8. Ligações para Websites de Terceiros
O website poderá conter ligações para páginas ou serviços disponibilizados por terceiros.
Estas ligações são disponibilizadas para facilitar o acesso a informação ou serviços complementares. A Miss Pavlova, Lda. não controla os conteúdos, disponibilidade, segurança ou políticas dos websites de terceiros, não sendo responsável pelas respetivas práticas, sem prejuízo das responsabilidades que resultem da legislação aplicável.
9. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores e Clientes é efetuado de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), e com a demais legislação aplicável.
As informações relativas à recolha, utilização, conservação e partilha de dados pessoais, bem como aos direitos dos respetivos titulares, encontram-se descritas na Política de Privacidade e Cookies disponível na loja online.
10. Condições de Compra
As encomendas efetuadas através da loja online encontram-se sujeitas aos Termos e Condições em vigor no momento da realização da compra.
As condições específicas relativas a pagamentos, preparação das encomendas, entregas, cancelamentos, produtos perecíveis, reclamações e reembolsos encontram-se descritas nos Termos e Condições e nas respetivas políticas disponibilizadas no website.
11. Livro de Reclamações
Nos termos da legislação aplicável, o consumidor poderá utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, disponível através da plataforma oficial em www.livroreclamacoes.pt.
12. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da legislação aplicável.
A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo encontra-se disponível no website da Direção-Geral do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.
13. Lei Aplicável
O presente Aviso Legal e a utilização do website regem-se pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.
14. Alterações ao Aviso Legal
A Miss Pavlova, Lda. poderá atualizar o presente Aviso Legal sempre que tal se revele necessário, nomeadamente em consequência de alterações legais, regulamentares, técnicas ou relacionadas com o funcionamento do website.
A versão atualizada será publicada nesta página.
15. Contactos
Para qualquer questão relacionada com o website ou com o presente Aviso Legal, poderá contactar:
Miss Pavlova, Lda.
Rua do Cruzeiro 124
4470-594 Maia
Portugal
Email: geral@misspavlova.pt
Telefone e WhatsApp: +351 910 569 598 (Chamada para a rede móvel nacional.)
Última atualização: 13 de agosto de 2026.