Política de reembolso
Devido à natureza fresca e perecível dos nossos produtos alimentares, não é aplicável o direito de livre resolução nos casos previstos na legislação em vigor, nomeadamente quando estejam em causa bens suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo.
Sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor em caso de falta de conformidade, produto danificado, incorreto ou outra situação imputável à Miss Pavlova, não são aceites devoluções ou trocas por mera mudança de vontade.
Em situações devidamente justificadas, a Miss Pavlova poderá, após análise do caso, proceder à substituição do produto, reenvio da encomenda, emissão de crédito ou reembolso, quando aplicável.
Cancelamentos e Alterações de Encomendas
Para solicitar o cancelamento ou a alteração de uma encomenda, deverá contactar-nos, com a maior brevidade possível, através do endereço de email geral@misspavlova.pt.
O cancelamento ou alteração apenas será possível caso a encomenda ainda não tenha entrado em preparação, produção ou expedição.
Lei Aplicável e Resolução de Litígios
As relações contratuais estabelecidas através do website da Miss Pavlova regem-se pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.
Em caso de litígio, as partes procurarão, sempre que possível, alcançar uma solução por acordo.
O consumidor pode ainda recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da legislação aplicável.
A lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo encontra-se disponível no website da Direção-Geral do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.
Não sendo possível resolver o litígio por acordo ou através dos meios legalmente disponíveis, serão competentes os tribunais determinados nos termos da legislação portuguesa aplicável.
Ao efetuar uma compra através do website da Miss Pavlova, o cliente declara que tomou conhecimento dos presentes Termos e Condições Gerais de Compra e Venda Online.