Política de reembolso

Devido à natureza fresca e perecível dos nossos produtos alimentares, não são aceites devoluções nem trocas. Em situações excecionais ou por motivos devidamente fundamentados, a Miss Pavlova poderá emitir um crédito ou proceder ao reenvio de um novo pedido, sempre ao seu exclusivo critério.

Cancelamentos e Modificações

Para solicitar o cancelamento ou a alteração de uma encomenda, deverá contactar-nos através do endereço de email: geral@misspavlova.pt.

Lei Aplicável e Foro

Qualquer divergência emergente das relações contratuais entre as partes rege-se pela legislação portuguesa.

As questões ou litígios decorrentes da aplicação, interpretação, integração ou execução do presente contrato, que não possam ser resolvidos por acordo entre as partes, serão submetidos aos tribunais portugueses competentes.

Nos termos da legislação aplicável, o consumidor pode recorrer às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Informação adicional encontra-se disponível em www.consumidor.gov.pt.

A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo pode ser consultada em www.consumidor.gov.pt.

Em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 524/2013, relativo à resolução de litígios de consumo em linha, o consumidor pode ainda recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR), disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

Ao efetuar uma compra através do website da Miss Pavlova, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos & Condições Gerais de Compra e Venda Online.